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Este site é um canal de informação e de contato do escritório Ana Flávia Pereira D'Abadia — OAB/DF nº 42.518.

Seu conteúdo tem caráter meramente informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, e não constitui publicidade com captação de clientela.

02

Natureza do conteúdo

Os textos publicados aqui são informativos e gerais. Não constituem consulta, parecer ou orientação jurídica para caso concreto.

A legislação e a jurisprudência mudam. Um texto correto na data da publicação pode estar desatualizado quando você o lê — por isso as páginas já revisadas trazem a data da última revisão jurídica.

Nenhuma informação deste site deve ser usada como substituto da análise individual de um advogado sobre a sua situação.

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O contato não cria relação de cliente

O envio de mensagem pelo chat do site, por e-mail ou por WhatsApp não cria, por si só, relação entre advogada e cliente.

A relação profissional se estabelece somente após análise da situação, verificação de eventual conflito de interesses e contratação formal.

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Sigilo

O que você relatar à advogada no atendimento jurídico está protegido pelo sigilo profissional da advocacia, nos termos da Lei nº 8.906/1994 (arts. 7º, XIX, e 34, VII) e do Código de Ética e Disciplina da OAB, ainda que a contratação não venha a ocorrer.

O primeiro contato pelo WhatsApp ou pelo chat passa por uma central de atendimento, que o encaminha à advogada. Os dados tratados nessa etapa seguem a Política de Privacidade.

Ainda assim, evite enviar por canais eletrônicos documentos sensíveis antes de conversar sobre o caso.

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Propriedade do conteúdo

Os textos publicados neste site são de autoria da advogada e protegidos pela Lei nº 9.610/1998.

É permitida a citação com indicação da fonte e do autor. A reprodução integral sem autorização não é permitida.

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