Política de Privacidade

Quem é o controlador

Ana Flávia Pereira D'Abadia, advogada inscrita na OAB/DF sob o nº 42.518, com endereço na Avenida W3 Sul, CRS 502, Bloco C, Loja 37, Sala 7 — Asa Sul, Brasília/DF.

Contato para assuntos de proteção de dados: doutora@anaflaviapereira.com.br.

Quais dados são coletados

Este site não coleta dados por formulário. O contato acontece por WhatsApp, telefone ou e-mail, e os dados que você compartilhar nesses canais são tratados diretamente pela advogada, sob sigilo profissional.

Chat “Tire sua dúvida”: o site oferece um chat que responde dúvidas jurídicas gerais. O que você escreve nele — e os dados que informar durante a conversa, como nome e telefone — é enviado ao servidor que opera o chat e, ao final, encaminhado à advogada como resumo do atendimento. O chat é opcional: os mesmos botões levam ao WhatsApp sem passar por ele.

Cookies: este site não usa cookies nem ferramenta de medição de audiência. Não há rastreamento entre sites, perfilamento ou publicidade comportamental — e, por isso, não há banner de consentimento a exibir. Se isso mudar, esta política será atualizada antes.

Dados técnicos de navegação: endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas são registrados pelo servidor de hospedagem, como em qualquer site, para funcionamento e segurança.

Com que finalidade e com que base legal

Responder ao seu contato, com base no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado ao iniciar a conversa por WhatsApp, telefone ou e-mail.

Analisar preliminarmente a situação relatada, como procedimento preliminar relacionado a contrato (art. 7º, V, da LGPD).

Exercer regularmente direitos em processo, nos termos do art. 7º, VI, e do art. 11, II, alínea “d”, da LGPD, quando houver contratação.

Por quanto tempo os dados são mantidos

Mensagens que não resultam em contratação são eliminadas em até 12 meses.

Havendo contratação, os dados passam a integrar o dossiê do caso e são mantidos pelo prazo exigido pela legislação profissional e pelos prazos prescricionais aplicáveis.

Com quem os dados são compartilhados

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais.

Podem ser acessados por prestadores de serviço de hospedagem e de e-mail, estritamente para o funcionamento do site, e apresentados a autoridades judiciais quando houver determinação legal.

O chat do site é operado por servidor de terceiro contratado para essa finalidade, que trata os dados da conversa como operador, seguindo as instruções da controladora e apenas para entregar o atendimento à advogada.

Independentemente disso, o conteúdo do que você relata está protegido pelo sigilo profissional da advocacia (art. 34, VII, da Lei nº 8.906/1994).

Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD assegura, entre outros, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar os dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, obter informação sobre compartilhamento e revogar o consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para doutora@anaflaviapereira.com.br.

Segurança e alterações

O site é servido por conexão criptografada (HTTPS) e o acesso às mensagens recebidas é restrito à advogada.

Mudanças nesta política são publicadas nesta página, com atualização da data de vigência.